Política de Privacidade

A AMSP - ANGOLAN MANAGED SERVICES PROVIDER, LDA, com sede em Angola, Rua Helder Neto, nº 87 Luanda – Alvalade e Portugal, Mafra Business Factory Avenida Primeiro de Maio, nº 1 2640-455, com o número de identificação 5417442259, garante aos visitantes dos seus websites, www.amsp.pt e www.amsp.ao, o respeito no cumprimento com o disposto na lei e na presente Política de Privacidade. 

O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados define requisitos em matéria de recolha, armazenamento e gestão de dados pessoais, aplicáveis para as empresas e organizações europeias que tratam dados pessoais. 

  • Recolha e tratamento de dados  

Os Dados Pessoais recolhidos e tratados consistem em informação relativa a dados de identificação e dados de contacto, em particular, o nome, email, telefone, morada bem como as informações adicionais.  

Ao visitar aos seus websites, www.amsp.pt e www.amsp.ao, não implica o registo de forma automática, de qualquer dado pessoal que identifique o utilizador. No entanto, a utilização dos formulários de atendimento poderá implicar a disponibilização pelos utilizadores de dados pessoais. A presente "Política de Privacidade”, juntamente com a "Política de Cookies”, regula a recolha e o tratamento dos dados pessoais fornecidos pelos utilizadores, assim como o exercício dos seus direitos relativamente a estes dados, nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados. 

Por intermédio da presente Política de Privacidade, a AMSP presta ao utilizador, nos termos do seu direito à informação descrita no Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016) e na Lei de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 58/2019, 8 de agosto), informações detalhadas acerca da natureza, finalidade e do tratamento que será realizado relativamente aos seus Dados Pessoais.

Quais os dados são objeto de tratamento? Sua finalidade? 

AMSP é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais dos utilizadores dos seus dois websites: www.amsp.pt e www.amsp.ao. Os dados recolhidos no campo” agendar atendimento”, destinam-se exclusivamente para o suporte aos clientes, de modos a facilitar a entrega de melhores serviços. 

Os dados recolhidos são de caracter obrigatório, para dar seguimento a serviços relativos a abertura de Tickets para prestação de suporte ou para resposta a consultas de informação ou preços. Em qualquer caso de recolha, a AMSP assume que os dados recolhidos foram inseridos pelo respetivo titular ou que a sua inserção foi autorizada pelo mesmo, sendo os mesmos verdadeiros, exatos e atuais. 

  • A quem comunicamos estes dados? 

AMSP respeita os seus dados e não os transmite a terceiros, comprometendo-se a manter a confidencialidade dos mesmos. 

AMSP poderá, no entanto, comunicar os seus dados pessoais no cumprimento de uma obrigação legal, de uma deliberação da Comissão Nacional de Proteção de Dados.  

  • Quais os direitos do utilizador? 

O utilizador tem direito, a todo o tempo, de obter da AMSP- ANGOLAN MANAGED SERVICES PROVIDER, LDA a confirmação de que os dados pessoais que lhe dizem respeito são objeto de tratamento, bem como o seu acesso, sendo-lhe disponibilizada, caso assim o solicite, uma cópia dos dados em questão. 

Caso o utilizador solicite a eliminação dos seus dados, AMSP adota todos os mecanismos necessários por forma a garantir que todos os dados foram eliminados. 

O utilizador poderá ainda solicitar quaisquer informações adicionais, nomeadamente informações sobre as finalidades do tratamento dos dados e o prazo previsto da sua conservação. 

O utilizador tem o direito de transmitir os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido a AMSP, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, a outro responsável pelo tratamento. Nestes termos, poderá o utilizador requerer, sempre que tecnicamente possível e quando legalmente aplicável, a transmissão dos seus dados pessoais diretamente entre os responsáveis pelo tratamento. 

O utilizador poderá exercer os direitos mediante o pedido escrito dirigido a AMSP, para o endereço de email: geral@amsp.pt e geral@amsp.ao 

Qual o período de conservação dos dados recolhidos? 

O período durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada. Existem requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um período mínimo. Os dados pessoais recolhidos serão conservados durante o período necessário para o seu atendimento. Os utilizadores não registados poderão navegar livremente nos websites, pelo que não lhes será solicitado que forneçam qualquer dado pessoal. Poderão, no entanto, se o desejarem, preencher o formulário "Agendar Atendimento”, caso em que lhes serão solicitados alguns dados pessoais. 

O utilizador deverá estar ciente de que algumas informações a seu respeito poderão ser recolhidas, ainda que de forma anónima, através de processos automáticos (como cookies).  

Quais as medidas de segurança adotadas? 

A AMSP desenvolve os seus melhores esforços para proteger os dados pessoais dos utilizadores contra acessos não autorizados por meio da Internet. Para o efeito, utiliza sistemas de segurança, políticas, regras e outros procedimentos, de modo a garantir a proteção dos dados pessoais dos utilizadores, bem como para prevenir o acesso não autorizado aos dados, sua divulgação, perda ou destruição. 

É, no entanto, da responsabilidade do utilizador garantir e assegurar que o dispositivo que está a utilizar se encontra adequadamente protegido contra softwares malicioso, vírus informáticos. No entanto, note-se que, sempre que a recolha de dados seja realizada em redes abertas, como a Internet, os seus dados poderão circular sem condições de segurança, existindo o risco de serem vistos e utilizados por terceiros não autorizados. 

Alterações 

AMSP reserva-se o direito de alterar a presente Política de Privacidade a qualquer momento. Em caso de modificação da Política de Privacidade, a data da última alteração, disponível no final desta página, é também atualizada.  

Pedido de reclamação 

Sempre que o utilizador considere existir uma violação do tratamento dos seus dados pessoais, tem direito a apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados ou a outra autoridade de controlo competente nos termos da lei. 

  • Legislação aplicável 

A Política de Privacidade, bem como a recolha, tratamento ou transmissão de Dados do Utilizador, são regidos pelo disposto no Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 e pela legislação aplicável em Portugal. 

Quaisquer litígios decorrentes da validade, interpretação ou execução da Política de Privacidade, ou que estejam relacionados com a recolha, tratamento ou transmissão de Dados do utilizador, devem ser submetidos em exclusivo à jurisdição dos tribunais judiciais, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis. 

  • Dúvidas 

Se tiver quaisquer dúvidas ou questões sobre a forma como a AMSP procede ao tratamento dos seus dados, por favor envie-nos o seu pedido de esclarecimento através do e-mail: geral@amsp.ao ou geral@amsp.pt.  

Data da última atualização: 17/01/2025 


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